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TERMOS DE USO

Ao efetuar a compra de uma de nossas artes digitais em nossa loja, você adquire a Licença de Uso do produto. Isso significa que o arquivo pertence única e exclusivamente a Vê Bernardi Arte Digital e você obtém, a partir da compra, o direito de usá-lo sob determinadas condições, sendo elas:.

  • Uso Pessoal: Destina-se ao uso dos arquivos para produção de itens para uso pessoal e sem fins lucrativos. Você não pode obter nenhum ganho financeiro com um produto que possui licença pessoal. Os miolos digitais com licença pessoal possuem o logo da ®Vê Bernardi Arte Digital.

 

  • Uso Comercial: Destina-se ao uso dos arquivos para produção de itens para venda e/ou comercialização limitado à 500 (quinhentas) unidades anuais. Os miolos digitais com licença comercial não possuem o logo da ®Vê Bernardi Arte Digital.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Nenhum dos nossos produtos podem ser doados, trocados ou revendidos em formato digital, de acordo com a lei do direito autoral n° 9.610/98. Fazer isso constitui crime de pirataria. O crime de violação de direito autoral está previsto no art. 184 do Código Penal, que preceitua: “Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa